Resultado da busca por lei

2508 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document Ata n° 06-2022 Sessão Extraordinária - 22-07-2022.odt
por Contole Master Adm última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2022 / Extraordinárias
Arquivo ODT document Emenda Modificativa LDO 2024.odt
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2023
Arquivo PDF document 05 COMUNICAÇÃO INTERNA.pdf
por Contole Master Adm última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 03 - CANCELADA -
Arquivo PDF document ATA SESSAO 18-08.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 14h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2025 / Ordinárias
Arquivo ODT document BOLETIM DE VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO ORDINARIA 18 20-10.odt
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2025 11h55
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2025 / Ordinária
Arquivo PDF document ATA 05-23.pdf
por Contole Master Adm última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2023 / Ordinárias
Arquivo PDF document ATA EXTRAORDINARIA 06-22.pdf
por Contole Master Adm última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2022 / Extraordinárias
Arquivo ODT document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 20 DE 09-11-2020.odt
por Contole Master Adm última modificação 08/09/2025 15h48
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2020 / Ordinárias
Arquivo ODT document EMENDA SUPRESSIVA- PROJETO DE LEI 03-2023 (SUPRIME §ÚNICO DO ARTIGO 3º).odt
por Contole Master Adm última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / Emendas / 2023
Arquivo PDF document PAUTA REUNIÃO 17.pdf
por Contole Master Adm última modificação 04/12/2024 01h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2024