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Arquivo PDF document Lei 104-1989 FICA INSTITUIDO ALVARÁ ESPECIAL PARA O COMERCIO DE COMPRA DE OURO APARTIT DE 1º DE JANEIRO DE 1990.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 105-1989 FICA ESTABELECIDO APARTIR DO ANO DE 1990 UM AUMENTO EM CASCATA DE 1000% ANUAIS ACRESCIDOS AOS VALORES NORMAIS DE AUMENTO PARA O IPTU DOS LOTES QUE NÃO POSSUEM EDIFICAÇÕES.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 106-1989 FICA INSTITUIDA UMA TAXA EQUIVALENTE AO VALOR DE UMA BTN MENSAL, OU CASO HAJA EXTINÇÃO DO BTN O VALOR DA DATA DE EXTINÇÃO SERA CORRIGIDO AUTOMATICAMENTE DE ACORDO COM AS ....pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 107-1989 FICA ALTERADO O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 037-89.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 108-1989 FICA INSTITUIDA A OBRIFATORIEDADE DO ALVARÁ ANUAL E ISS MENSAL AOS TRATORES QUE PRESTA SERVIÇOS A TERCEIROS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 109-1989 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº100-89.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h28
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 110-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR ACORDO COM A EMPRESA DE TRANSPORTES SATÉLITE.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 111-1989 FICA ALTORIZADO O SENHO PREFEITO MUNICIPAL A GOZAR 10 DIAS DE FERIAS REGULARES A CONTAR DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 1990.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 112-1989 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO DA ADMINISTRADORA ROMIO O LOTE Nº 19 DA QUADRA 04 DO QUARTEIRÃO CENTRAL COM ÁREA DE 600 METROS QUADRADOS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document Lei 113-1989 FICA O SENHOR PREFEITO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DE MATO GROSSO S-A - TELEMAT.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
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