Resultado da busca por lei

2578 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document DISPENSA 02-21 NET VIP EDITAL.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 12/06/2024 11h18
Localizado em GESTÃO / … / 2021 / Processo 02
Arquivo PDF document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 07-2023 DIA 08-05-2023.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2023 / Ordinárias
Arquivo PDF document DISPENSA 02-21 NET VIP EDITAL.pdf
por Contole Master Adm — publicado 01/01/2024 — última modificação 16/07/2024 18h20
Localizado em GESTÃO / … / 2021 / Processo 02
Arquivo PDF document DISPENSA 02-21 NET VIP EDITAL.pdf
por Contole Master Adm — publicado 11/01/2021 — última modificação 24/11/2025 22h58
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 02
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL - SESSAO 13-21.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 20/06/2025 00h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2021
Arquivo PDF document LEI 1412-2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h05
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1391-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMOVEL - ESGOTO.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h43
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1375-2018 - REABRE PRAZO DE OPÇAO AO REFIS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h33
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document PAUTA REUNIÃO 1.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2024 01h21
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Pauta das Comissões / 2024
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL NA SESSAO 15-22.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 20/06/2025 00h03
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2022
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 87 88 89 [90] 91 92 93 ... 258