Câmara de Terra Nova do Norte aprova projeto que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por aplicativos, os chamados UBER e similares

por Alexander Minatti — publicado 16/12/2025 12h34, última modificação 16/12/2025 12h34
Câmara de Terra Nova do Norte aprova projeto que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por aplicativos, os chamados UBER e similares
Câmara de Terra Nova do Norte aprova projeto que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por aplicativos, os chamados UBER e similares

Terra Nova do Norte já conta com motoristas de aplicativos para o transporte de passageiros, porém esta atividade ainda não estava regulamentada no município.

A Prefeitura Municipal encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei de nº 55/2025 com todos os critérios e normativas para que a atividade possa ser realizada de forma organizada e regular no município.

Após análise pelas comissões o projeto foi aprovado por unanimidade no Plenário Municipal e agora seguirá para sansão do prefeito e posteriormente se transformará em lei municipal.

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