Câmara de Terra Nova do Norte aprova projeto que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por aplicativos, os chamados UBER e similares
Câmara de Terra Nova do Norte aprova projeto que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por aplicativos, os chamados UBER e similares
Terra Nova do Norte já conta com motoristas de aplicativos para o transporte de passageiros, porém esta atividade ainda não estava regulamentada no município.
A Prefeitura Municipal encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei de nº 55/2025 com todos os critérios e normativas para que a atividade possa ser realizada de forma organizada e regular no município.
Após análise pelas comissões o projeto foi aprovado por unanimidade no Plenário Municipal e agora seguirá para sansão do prefeito e posteriormente se transformará em lei municipal.