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Arquivo PDF document LEI 1391-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMOVEL - ESGOTO.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h43
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1375-2018 - REABRE PRAZO DE OPÇAO AO REFIS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h33
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1412-2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h06
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1391-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMOVEL - ESGOTO.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h45
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1391-2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DE IMOVEL - ESGOTO.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 10h44
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 07.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 14h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2024 / Ordinárias
PESQUISA DE SATISFAÇÃO
por Contole Master Adm — publicado 18/07/2023 — última modificação 04/12/2025 14h21
Arts. 3º, incisos IV, e 24, inciso II, da Lei 14.129/2021 c/c Art. 23, § 2º, da Lei nº 13.460/2017.
Arquivo PDF document LEI 1410-2018 AUTORIZA READEQUAÇÃO DA AREA INDUSTRIAL II ALEINAÇÃO POR INVESTIDURA - BR 163.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h03
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document LEI 1408-2018 REABRE O PRAZO DE OPÇÃO AO REFIS PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 31/01/2020 11h00
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2018
Arquivo ODT document SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 02-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Extraordinárias
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