CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

por adm — publicado 29/03/2022 16h35, última modificação 21/10/2025 17h40

A Câmara Municipal de Terra Nova do Norte apresenta sua Carta de Serviços ao Cidadão, com orientações sobre o acesso e uso dos serviços oferecidos. Essa divulgação é normatizada pela Lei n. 13.460/2017

No cumprimento desta legislação, a Câmara de Terra Nova do Norte informa que os aspectos de cada serviço estão detalhados nas páginas específicas. Em relação às respostas de manifestação recebidas dos cidadãos, a Câmara cumpre os prazos estabelecidos em lei, que estão especificados em cada serviço, isso quando a resposta não pode ser fornecida de imediato. Os compromissos e padrões de qualidade de atendimento dos serviços são traduzidos na missão, visão, propósito e valores da Câmara de Terra Nova do Norte. Clique AQUI para conhecer.

Atendimento ON-LINE ao Cidadão

Atendimento PRESENCIAL ao Cidadão

Canais nas Redes Sociais

PESQUISA DE SATISFAÇÃO Sua opinião é muito importante para melhorarmos nosso atendimento e os serviços prestados. Ela fará parte da Avaliação Continuada dos Serviços Prestados pela Câmara Municipal. O resultado dessa avaliação (referente ao ano anterior) será divulgado no site até o início do mês de março de cada ano. Resultado da Pesquisa de Satisfação por ano:

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO E TRATAMENTO AOS DADOS PESSOAIS:

HELLEN CARLA SILVA SOARES - Ouvidora

Telefone: (66)3534-1108

E-mail: ouvidoria@terranovadonorte.mt.leg.br

Para melhor interação com o cidadão a Câmara Municipal de Terra Nova do Norte dispõe Ouvidoria e Acesso a Informação em um canal centralizado de atendimento e gerenciamento das demandas on-line através da Plataforma FalaBR.

PEDIDO ELETRÔNICO

Este site possui um Sistema de >> OUVIDORIA << que atende ao e-SIC. Se desejar alguma informação que ainda não está publicada, faça um pedido de acesso à informação.

Os tipos de demandas que podem ser enviadas diretamente à Ouvidoria são:

Denúncias

Reclamações

Solicitações

Sugestões

Elogios

PEDIDO PRESENCIAL / FALE CONOSCO

Se o cidadão preferir, pode encaminhar seu pedido de forma presencial no seguinte endereço:

TRAVESSA LUCAS AUXÍLIO TONIAZZO, Nº 206, CENTRO - TERRA NOVA DO NORTE/MT - CEP: 78.505-000

INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO SITE OFICIAL

Seção: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção.

Antes de apresentar um pedido de acesso à informação, verifique se a informação já está disponível nesta seção:

Seção: GESTÃO

FAQ

PERGUNTAS FREQUENTES

Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.

RELATÓRIO ANUAL ESTATÍSTICO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO

O relatório de solicitações enviadas para a Câmara está disponível

>> CLIQUE AQUI <<

REGULAMENTAÇÃO

Lei de Acesso à Informação (LAI) - federal nº 12.527/2011 - regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.