RESOLUÇÃO Nº 04 DE 21 DE MAIO DE 2024

por Contole Master Adm publicado 21/05/2024 10h20, última modificação 12/07/2024 19h41

REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O PROGRAMA GOVERNO DIGITAL DO LEGISLATIVO DE TERRA NOVA DO NORTE – GDLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


 

LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021