DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2026
Art N° 75, Inciso II da Lei 14.133/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SEGURANÇA DO TRABALHO, E REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO; PGR – PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS; PCMSO- PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL; LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO; SISTEMA DE GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – ATÉ 15 COLABORADORES; ENVIO DOS EVENTOS EXIGIDOS PELO E-SOCIAL.
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