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Arquivo PDF document Lei 054-1989 FICA ISENTOS DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETARIA AS DIVIDAS DE IPTU.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h57
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
RESOLUÇÃO Nº 04 DE 21 DE MAIO DE 2024
por Contole Master Adm — publicado 21/05/2024 — última modificação 26/11/2025 13h16
Localizado em Governo Digital
Arquivo PDF document 05 COMUNICAÇÃO INTERNA.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 09
Arquivo PDF document VOTAÇÃO NOMINAL SESSAO 10-23.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 04/12/2025 11h56
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2023
Arquivo ODT document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 04-2020 DIA 09-03-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 19/06/2025 23h26
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / 2020 / Ordinárias
Arquivo PDF document Lei 073-1989 FICAM CRIADOS 9 CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, COM 2 SALÁRIOS MINIMOS DE VENCIMENTOS MENSAIS.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 15h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo PDF document 11 - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO.pdf
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / … / DISPENSA / Processo 01
Arquivo ODT document EMENDA SUPRESSIVA N° 01-2023.odt
por Contole Master Adm — última modificação 11/11/2025 01h00
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / … / Emendas / 2023
Arquivo PDF document Lei 102-1989 FICAM DORAVANTE OBRIGADOS OS ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS A MANTEREM FICHÁRIO E-OU LIVRO DE REISTRO DE HOSPEDES.pdf
por Leonel Arbo Spinelli — última modificação 29/01/2020 16h02
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989
Arquivo ODT document CONTRATO DE OBRA N° 03-2020.odt
por Contole Master Adm — última modificação 24/11/2025 22h58
Localizado em GESTÃO / … / PRESENCIAL / Processo 01
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