Resultado da busca por lei

2564 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item

















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo ODT document PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA N° 18-2022 DIA 10 -10-2022.odt
por Contole Master Adm última modificação 19/06/2025 23h25
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2022 / Ordinárias 2022
Arquivo PDF document DISPENSA 01-21 ECT PERECO CONTRATO.pdf
por Contole Master Adm última modificação 12/06/2024 11h18
Localizado em GESTÃO / / 2021 / Processo 01
Arquivo PDF document 13 - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.pdf
por Contole Master Adm última modificação 24/11/2025 22h56
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 08 - ANULADA -
Arquivo PDF document DISPENSA 01-21 ECT PERECO CONTRATO.pdf
por Contole Master Adm publicado 01/01/2024 última modificação 16/07/2024 18h20
Localizado em GESTÃO / / 2021 / Processo 01
Arquivo PDF document DISPENSA 01-21 ECT PERECO CONTRATO.pdf
por Contole Master Adm publicado 25/01/2021 última modificação 24/11/2025 22h57
Localizado em GESTÃO / / DISPENSA / Processo 01
Arquivo ODT document VOTAÇÃO NOMINAL - SESSAO 06-21.odt
por Contole Master Adm última modificação 20/06/2025 00h04
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Votação Nominal / 2021
Arquivo ODT document 08 - PARECER JURÍDICO - EDITAL E MINUTA DE CONTRATO - PREGÃO 01-2020.odt
por Contole Master Adm última modificação 24/11/2025 22h58
Localizado em GESTÃO / / PRESENCIAL / Processo 01
Arquivo PDF document ATA SESSÃO ORDINÁRIA - N° 15 DE 05-09-2022.pdf
por Contole Master Adm última modificação 08/09/2025 15h40
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / / 2022 / Ordinárias
Arquivo ODT document 08 - PARECER JURÍDICO - EDITAL E MINUTA DE CONTRATO - PREGÃO 01-2020.odt
por Contole Master Adm última modificação 12/06/2024 11h17
Localizado em GESTÃO / / 2020 / Processo 01
Arquivo PDF document Lei 114-1989 O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS - IPTU, PASSARÁ A INCIDIR SOBRE OS LOTES DOS LOTEAMENTOS URBANOS IMPLANTADOS NO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE.pdf
por Leonel Arbo Spinelli última modificação 29/01/2020 16h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 1989